Nosso sócio Marcelo Feller foi ouvido pelo Poder360, em reportagem sobre o recente PL da Anistia que está sendo debatido no Congresso Nacional. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado, altera a forma de cálculo da pena para condenados pelos atos do 8 de janeiro e outros crimes correlatos, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro, podendo reduzir o tempo de prisão se virar lei.
Na matéria, Marcelo ressalta que qualquer previsão sobre a redução da pena é especulativa porque depende de diversos fatores, como interpretação do STF, comportamento no sistema prisional e critérios objetivos que não estão claros no texto do projeto.
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