Política de privacidade

Última atualização em 12/05/2025Baixar em PDF

Nós, Feller Sociedade de Advogados ("Feller Advogados", o "Escritório" ou "nós"), criamos esta política de privacidade ("Política de Privacidade") para proporcionar a nossos colaboradores, clientes pessoas físicas e quaisquer indivíduos relacionados a nossos clientes pessoas jurídicas ("Titular" ou "você") um claro entendimento sobre como tratamos os seus dados pessoais, tendo em vista o nosso compromisso de respeitar a sua privacidade e manter uma relação transparente com você.

Significado de alguns termos importantes

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14.08.2018), algumas expressões usadas nesta Política de Privacidade possuem significados específicos, confira:

ANPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Controlador é a pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que toma as decisões relativas ao Tratamento de Dados Pessoais.

Dado Pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou passível de identificação.

LGPD é Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou seja: é a Lei nº 13.709, de 14.08.2018.

Titular é pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.

Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Que dados pessoais coletamos

No âmbito de nossas atividades e, especialmente, mas não exclusivamente, na prestação dos serviços jurídicos, poderemos ter acesso e tratar diversos Dados Pessoais seus ou até mesmo Dados Pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial). Assim, nos limites permitidos pela legislação aplicável, poderemos tratar os seguintes Dados Pessoais:

dados de identificação, qualificação e contato, tais como: nome completo, endereço, data de nascimento, nacionalidade, dados de documentos de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail, números de telefone
dados acadêmicos e profissionais, tais como: empresa que trabalha, profissão, cargo, escolaridade, experiência profissional
informações financeiras, tais como: dados de contas bancárias, chave PIX, remuneração, histórico de transações, certidão de débitos, empréstimos
informações sobre a família, tais como: estrutura familiar, relacionamentos
informações constantes em processos, tais como: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI

Os seus Dados Pessoais são tratados apenas se e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para as relações de trabalho estabelecidas (ou a serem estabelecidas) com colaboradores/sócios e para prestação de serviços jurídicos.

Poderemos coletar os seus Dados Pessoais de diversas formas, dentre elas: diretamente com você; por meio de alguém relacionado a você (por exemplo, a empresa da qual você faz parte) ou por meio de fontes públicas. Independentemente da origem, o Tratamento dos seus dados pessoais será regido por esta Política de Privacidade.

Controlador

Para fins da legislação aplicável, nós seremos o Controlador de seus Dados Pessoais no âmbito da relação que temos com você.

Tratamento: o que fazemos com os seus dados pessoais

Em geral, tratamos os seus Dados Pessoais para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais decorrentes da ou relacionadas à relação que temos (ou que teremos) com você ou que você tem/terá com alguém.

Nós também poderemos tratar os seus Dados Pessoais para fins de formalização do seu contrato conosco, faturamento e cobrança, caso você seja o cliente pessoa física ou o representante de um cliente pessoa jurídica; e para a manutenção da nossa relação com você, por meio de envio de comunicações institucionais, artigos com temas de seu interesse e convite para eventos.

Eventualmente, poderemos indicar alguns de seus Dados Pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato para avaliar e referenciar nossos serviços.

Compartilhamento

Poderemos compartilhar os seus Dados Pessoais com:

provedores de softwares, provedores serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de execução das nossas atividades e gestão;
correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
órgãos do Poder Judiciário, para fins de execução dos serviços contratados por você; e
autoridades governamentais e entidades reguladoras, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Transferência internacional de dados

Eventualmente, poderemos transferir seus Dados Pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem, e compartilhar seus Dados Pessoais com escritórios e profissionais em países estrangeiros, quando necessário para a prestação dos nossos serviços.

Quando os seus Dados Pessoais forem transferidos para fora do Brasil, adotaremos as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus Dados Pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Retenção dos dados pessoais e término do tratamento

Armazenamos e mantemos suas informações:

pelo período exigido por lei;
até o término do Tratamento dos seus Dados Pessoais, conforme as finalidades para os quais foram coletados;
pelo tempo necessário a preservar o nosso legítimo interesse, conforme o caso; e
pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e, portanto, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do Tratamento ocorrerá quando:

a finalidade para a qual os Dados Pessoais foram coletados for alcançada e/ou os Dados Pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes para atingir tal finalidade;
o Titular exercer validamente o seu direito de solicitar o término do Tratamento e a exclusão de seus Dados Pessoais, sempre que aplicável; e
houver uma determinação legal para término do Tratamento.

Após o término de Tratamento, e ressalvadas as hipóteses de conservação estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os Dados Pessoais serão eliminados.

Direitos do titular

Você possui os seguintes direitos, a serem exercidos conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

confirmação da existência de Tratamento;
acesso aos Dados Pessoais por nós tratados;
correção dos Dados Pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
portabilidade dos seus Dados Pessoais para outro prestador de serviços;
eliminação dos Dados Pessoais, quando estiverem sendo tratados com fundamento em seu consentimento expresso;
informações sobre compartilhamento dos seus Dados Pessoais com entidades públicas e privadas;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do seu consentimento, caso isso tenha sido solicitado a você; e
direito de petição junto à ANPD.

Em alguns casos, o exercício de alguns direitos acima previstos pode estar sujeito a limitações, por exemplo, em razão do cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória do Feller Advogados ou para permitir nossa defesa em algum processo judicial ou administrativo.

Segurança dos dados pessoais

Estamos comprometidos com a segurança dos seus Dados Pessoais e adotamos as precauções razoáveis para manter essa proteção, empregando sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.

Websites de terceiros

É possível que, em algum momento, o nosso site ou algum material enviado eletronicamente por nós a você forneça links para outros sites na internet. Não nos responsabilizamos por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilhamos, subscrevemos, monitoramos, validamos ou aceitamos a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus Dados Pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do Tratamento de seus Dados Pessoais.

Site e cookies

Ao acessar o nosso site, você declara que leu, entendeu e concordou com a nossa Política de Privacidade, desde a coleta, armazenamento, uso e divulgação de seus Dados Pessoais.

Podemos utilizar Cookies em diferentes partes do nosso site para tornar a sua experiência mais atraente e possibilitar o uso de certas funções. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu computador. Alguns Cookies são apagados automaticamente, ao encerrar a sessão do navegador (chamados Cookies de sessão); outros permanecerão no dispositivo para possibilitar a sua identificação em uma próxima visita ao nosso site (chamados Cookies permanentes).

Atualização desta política de privacidade

Revisamos regularmente e, se apropriado, atualizamos esta Política de Privacidade de tempos em tempos, e conforme os nossos serviços e uso de Dados Pessoais evoluem. Se quisermos usar seus Dados Pessoais de forma diferente do previsto nesta Política de Privacidade, entraremos em contato para fornecer informações sobre isso e, se necessário, solicitar o seu consentimento expresso.

Atualizaremos a data deste documento toda vez que ele for alterado.

Contato

Para outras informações acerca do tratamento de Dados Pessoais ou para exercer qualquer de seus direitos, entre em contato com a sócia Marcela Urbanin Akasaki, marcela@felleradvogados.com.br.