Por Stephanie Fortunato Dias Del Nero

Nos últimos dias, o caso de Day McCarthy, uma socialite autointitulada, chamou a atenção ao ser condenada por injúria racial e incitação ao racismo contra uma criança. A decisão histórica da Justiça do Rio de Janeiro resultou em uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Essa é a primeira vez na história da justiça brasileira que alguém é condenado por injúria racial com uma pena tão severa.

O que diz a legislação?

A lei 14.532/2023 equipara a injúria racial ao crime de racismo, estabelecendo pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Além disso, determina que o crime é imprescritível e não cabe fiança, refletindo uma abordagem mais rigorosa em casos relacionados.

O caso Day McCarthy

A condenação gerou debate, com alguns argumentando que a severidade da pena pode estar relacionada ao fato de a vítima ser filha de pessoas famosas e influentes, e à repercussão nacional do caso.

Uma mudança de postura de Day também gerou controvérsia. Inicialmente, ela admitiu que “sabia que estava errada e que era racista, mas não sabia como controlar isso”. Após a condenação, apareceu chorando nas redes sociais, expressando arrependimento e surpresa com a duração da pena.

Vale ressaltar que a decisão ainda não está consolidada, uma vez que a defesa tem o direito de recorrer, o que pode resultar em uma revisão da sentença pelo Tribunal.

A ampla discussão em torno dessa decisão ressalta a complexidade e a importância do contexto legal em casos de racismo e injúria racial. A equipe do Feller e Pacífico Advogados segue acompanhando o desdobramento e à disposição para dúvidas ou consultas sobre situações similares.