18 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios no combate à violência doméstica

Por Marcela Akasaki

Essa semana comemoramos os 18 anos da “Lei Maria da Penha”, referência mundial no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A partir dessa lei, tivemos significativos avanços na proteção e acolhimento das mulheres, na responsabilização dos agressores e na conscientização da sociedade. No entanto, os desafios ainda são enormes, de forma que políticas públicas e ações de conscientização precisam continuar sendo realizadas para garantir a efetiva proteção da mulher e aplicação da Lei Maria da Penha.

Agosto Lilás: mês de proteção a mulher

Essa semana, foi publicada nova alteração da lei que instituiu o “Agosto Lilás” como mês de proteção a mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. A nova Lei 14.942/24 incluiu como ações, esforços e campanhas relacionadas ao Agosto Lilás, entre eles:

• O Projeto Banco Vermelho, que prevê a instalação de pelo menos um banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação, que terá frases que estimulem a reflexão sobre o tema e contatos de emergência para eventuais denúncias e suporte às vítimas;

• Ações de conscientização em escolas, universidades, estações de trem e de metrô, rodoviárias, aeroportos e outros lugares de grande circulação de pessoas;

• Premiação para os melhores projetos relacionados à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher e à reintegração da vítima.

Ações como essas são relevantes na busca da conscientização e amadurecimento da sociedade, divulgação e fortalecimento da Lei Maria da Penha, dos meios de acesso à Justiça e dos canais de denúncia e suporte às vítimas de violência.

O que fazer em casos de violência doméstica e familiar?

Para a imediata proteção das vítimas, além do pedido de medidas protetivas de urgência, existe, por exemplo, a Casa da Mulher Brasileira que realiza um atendimento humanizado, por meio de uma equipe multidisciplinar, e oferece serviços como alojamento para acolhimento provisório, transporte para serviços de saúde e rede socioassistencial e brinquedoteca para também acolher os filhos e filhas dessas mulheres.

No dia a dia, podemos nos deparar com situações delicadas em que a Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres, é utilizada com outros propósitos, como em questões cíveis e de família. Em alguns casos, isso pode causar impactos negativos, especialmente para os filhos.

Nesse contexto, atuando pela defesa, é realizado um trabalho detalhado, buscando minimizar os danos causados pelo uso inadequado da esfera criminal, esclarecendo os fatos com base em provas e estudos, como o psicossocial, que podem revelar situações de alienação parental. É fundamental zelar pelo propósito central da lei para que essas exceções não prejudiquem a credibilidade das vítimas, que precisam das medidas protetivas.

Nós, mais do que apenas defender judicialmente os interesses de vítimas de violência doméstica, cuidamos para propiciar acolhimento e empatia que essas mulheres precisam para romper o silêncio e reunir forças para buscar proteção (física, psicológica e patrimonial) e a responsabilização de seu agressor.